GDF lança regulamentação para empresas apoiarem projetos esportivos em Brasília

A iniciativa visa fortalecer o cenário esportivo da capital e incentivar a participação do setor privado na promoção do esporte e do paradesporto local.


Renato Alves/ Agência Brasília
O Governo do Distrito Federal (GDF) está lançando uma iniciativa inovadora para fortalecer o cenário esportivo da capital, permitindo que entidades privadas contribuam ativamente para a criação e desenvolvimento de projetos esportivos e paradesportivos. Por intermédio da Lei de Incentivo ao Esporte no DF (LIE-DF), empresas terão a oportunidade de se engajar nesse processo, enquanto desfrutam de benefícios fiscais.

O secretário de Esporte e Lazer, Renato Junqueira, anunciou que uma portaria regulamentando a participação das empresas será publicada na edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (20), marcando o pontapé inicial para essa nova fase. Segundo Junqueira, a norma chega para reforçar a legislação existente e abrir caminho para uma maior colaboração entre o setor público e privado no âmbito esportivo.

A LIE-DF, sancionada em 2018 e regulamentada em 14 de julho de 2023, visa estimular o apoio de empresas locais a projetos esportivos em troca de abatimento no valor pago em impostos, como Impostos sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa medida segue uma lógica similar às leis de incentivo já praticadas na área da cultura.

De acordo com Junqueira, diversas empresas demonstraram interesse em contribuir com a criação de projetos esportivos desde a sanção da lei. A portaria, aguardada com expectativa, estabelecerá as regras do jogo, detalhando o fluxo de participação das empresas interessadas, desde a tramitação e avaliação dos projetos até a captação de recursos e prestação de contas.

O incentivo ao esporte não apenas beneficia as empresas, que têm a oportunidade de associar suas marcas a projetos esportivos e paradesportivos do DF, mas também a população em geral. Junqueira destaca a importância do esporte na formação moral e educacional dos jovens e cidadãos da região.

A portaria, além de proporcionar uma estrutura para a participação das empresas, define os benefícios fiscais que serão concedidos aos incentivadores ao esporte, contribuintes do ICMS ou do ISS, que destinarem recursos financeiros para a realização dos projetos aprovados.

É relevante ressaltar que, embora a concessão desses benefícios seja um estímulo ao apoio ao esporte, as empresas continuam sujeitas a obrigações fiscais regulares, como o pagamento de impostos devidos e o cumprimento das normas tributárias aplicáveis.

A LIE-DF abrange uma ampla gama de projetos esportivos e paradesportivos, destinados às áreas de rendimento, educacional, formação, participação e lazer, além de contemplar iniciativas voltadas para pessoas com deficiência. Com essa iniciativa, o GDF reforça seu compromisso com o desenvolvimento esportivo da região e cria novas oportunidades para a comunidade local se envolver e se beneficiar do esporte em suas diversas formas e modalidades.
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